O que é reembolso de despesas médicas?
- É a restituição ao usuário do plano de saúde de despesas médicas efetuadas por ele desde que especificados em contrato e dentro de limites financeiros. Acontece geralmente quando o usuário está em um local que não exista rede credenciada sendo necessária a utilização de outra rede de atendimento. Ele paga a despesa com o seu dinheiro e pede de volta os valores, ou parte dele, à operadora do plano de saúde, que conforme o contrato segue as tabelas referenciadas para o calculo deste reembolso.
O que é um Plano de Saúde?
- Contrato que garante a cobertura de custos (gastos) com assistência médica, hospitalar e ambulatorial, a ser prestada pela Rede Assistencial, em conformidade com as coberturas determinadas pelo Rol da ANS e de acordo com a Lei 9.656/98 aos usuários devidamente inscritos.
Como posso contratar um plano de saúde?
- Solicitando um vendedor através de pesquisa pessoal ou pedindo referência a conhecidos. Existe regulamentação que impõe normas de direitos e responsabilidades ao agente representante que o ajudará no preenchimento do contrato.
A partir de quando já tenho direito a utilização do plano?
- Segundo a lei que regulamenta o setor de planos de saúde (Lei 9.656/98) os direitos por parte das operadoras se iniciam a partir de 24 horas da assinatura e aprovação do contrato, e este atendimento a princípio fica restringido aos acidentes pessoais e urgências - emergências acontecidas após esse tempo e não relacionados a problemas de saúde anteriores. Mesmo se tratando de um direito garantido por lei há restrições de tempo e procedimentos que devem ser cuidadosamente lidos no contrato.
Como a operadora do plano de saúde terá conhecimento de meus problemas de saúde anteriores?
- No momento da assinatura e preenchimento do contrato deverá declarar todas as doenças e procedimentos médicos acontecidos até esse momento, sob pena, no futuro, se não for verídico, o cancelamento do contrato e ressarcimentos de despesas feitas pela operadora do plano. Dependendo do tipo de plano e da idade do novo conveniado, este poderá ter uma avaliação médica em local e horário estipulado pela empresa de assistência médica antes do contrato ser aceito.
Existe plano de saúde que não exija prazos de carências (tempo em meses de permanência para ter direito a certos procedimentos médicos)?
- Não existe plano de saúde de empresa privada que atenda de imediato todos os procedimentos médicos a partir da assinatura do contrato. O objetivo de dividir as despesas médicas de alto valor para uns poucos com dinheiro arrecadado de mensalidades de valores bem menores de muitos deixaria de existir; quem não estivesse doente, simplesmente pararia de pagar e adquiriria um plano novamente só em caso de doença.
Posso adiantar as mensalidades para ter direito a procedimentos médicos que exigem tempo de permanência de vários meses?
- Não conheço plano de saúde ou seguro médico que aceite fazer este tipo de pagamento. Com certeza que desse modo poucos conveniados haveriam de ter o incentivo de pagar as mensalidades na data do vencimento e as empresas do ramo de convênios médicos iriam à falência.
Há despesas não cobertas pelo plano de saúde?
- Todos os Planos de Saúde devem seguir as coberturas determinadas pelo Rol de Procedimentos da ANS e em conformidade com a Lei 9.656/98. Essas despesas não cobertas variam de acordo com o plano. Mas, há despesas específicas não cobertas por nenhum plano de empresa privada como inseminação artificial, tratamentos experimentais, casos de cataclismos, guerras, etc. Todos os contratos das diferentes operadoras trazem em forma clara a relação dessas despesas não cobertas.
Vou ter direito a remoção (utilização de ambulância)?
- Esta é uma despesa coberta de forma diferente pelos planos de saúde. Há que prestar atenção aos termos "remoção inter-hospitalar" (somente de hospital para hospital), "remoção decorrente de evento coberto pelo contrato", "somente por critério médico", etc., que o vendedor vai esclarecer de acordo com o plano que você está contratando.
O que é doença preexistente?
- São aquelas lesões ou doenças existentes no momento de ser incluído no contrato. Em tais condições, obrigatoriamente, haverá uma clausula que vai exigir maior permanência no plano para ter direito a cobertura de eventos cirúrgicos e procedimentos de alta complexidade diretamente relacionada com essa doença. Nestes casos, o prazo de carência (permanência no plano) nunca será maior que 24 meses.
O que é doença crônica?
- É toda doença ou lesão que atinge estado prolongado ou irreversível, sujeita ao aparecimento de complicações e períodos de manifestação aguda dos sintomas. Exemplos: diabetes em estado avançado, câncer, insuficiência grave do coração, etc.
O que são doenças congênitas?
- São doenças e/ou deformidades com a qual a pessoa nasce e com manifestações dos sintomas a qualquer tempo.